- Ficam mantidas as restrições de
atendimento presencial ao público, a fim de evitar aglomerações de pessoas
dentro do órgão;
- As Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão realizadas sem a presença de público, sendo observados durante a sessão, o distanciamento mínimo adequado, assim como o uso de máscaras de proteção individual e higienização das mãos com álcool em gel;
- Estão autorizados a adentrarem o recinto da Câmara Municipal para participarem das Sessões apenas os Parlamentares e funcionários da Casa, sendo que os demais interessados poderão acompanhar em tempo real pelo Facebook, através da página oficial https://www.facebook.com/camaraalvoradadonorte
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Pauta das Sessões Extraordinárias realizadas no mês de Julho/2020 Sétima Sessão Extraordinária da Legislatura 2017/2020 - realizada às 22h do dia 09/07/2020 Sessão realizada para deliberação dos Projetos de Leis nº 006, 007 e 008/2020, de autoria da Chefe do Executivo, convocada pelo M.M. Juíz de Direito Dr. Pedro Henrique Guarda Dias, através do Mandado de Intimação sob matrícula nº200342372. Grande Expediente
1) Projeto de Lei nº 006/2020, que “Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal, bem como das prestações de termo de acordo de parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.” 2) Projeto de Lei nº 007/2020, que “Revoga dispositivos da Lei Municipal 269/2007, de 11 de junho de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Alvorada do Norte e dá outras providências.” 3) Projeto de Lei nº 008/2020, que “Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão e dá outras providências.  |