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COMUNICADO

Considerando a necessidade veemente de diminuir a velocidade de transmissão do novo coronavírus, e de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, com os Decretos n°s 9.633, 9.637, 9.638 9.644 e 9.653/2020  do Governador de Goiás, bem como os Decretos Municipais nº 3138 e 39, o Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, através da Resolução nº 001/2020  e Ato da Presidência nº 001/2020 informa:

- Ficam mantidas as restrições de atendimento presencial ao público, a fim de evitar aglomerações de pessoas dentro do órgão;

- As Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão realizadas sem a presença de público, sendo observados durante a sessão, o distanciamento mínimo adequado, assim como o uso de máscaras de proteção individual e higienização das mãos com álcool em gel; 

- Estão autorizados a adentrarem o recinto da Câmara Municipal para participarem das Sessões apenas os Parlamentares e funcionários da Casa, sendo que os demais interessados poderão acompanhar em tempo real pelo Facebook, através da página oficial https://www.facebook.com/camaraalvoradadonorte


 


Pauta das Sessões Extraordinárias realizadas no mês de Julho/2020


              Sétima Sessão Extraordinária da Legislatura 2017/2020 - realizada às 22h do dia 09/07/2020


    Sessão realizada para deliberação dos Projetos de Leis nº 006, 007 e 008/2020, de autoria da Chefe do Executivo, convocada pelo M.M. Juíz de Direito Dr. Pedro Henrique Guarda Dias, através do Mandado de Intimação sob matrícula nº200342372.


    Grande Expediente

        

  • APRESENTAÇÃO dos Projetos de Leis de autoria da Chefe do Executivo, a saber:

      1) Projeto de Lei nº 006/2020, que “Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal, bem como das prestações de termo de acordo de parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”


     2) Projeto de Lei nº 007/2020, que “Revoga dispositivos da Lei Municipal 269/2007, de 11 de junho de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Alvorada do Norte e dá outras providências.”

      3) Projeto de Lei nº 008/2020, que “Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão e dá outras providências.


Ata da 7ª Sessão Ordinária