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COMUNICADO

Considerando a necessidade veemente de diminuir a velocidade de transmissão do novo coronavírus, e de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, com os Decretos n°s 9.633, 9.637, 9.638 9.644 e 9.653/2020 do Governador de Goiás, bem como os Decretos Municipais nº 3138 e 39, o Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, através da Resolução nº 001/2020  e Ato da Presidência nº 001/2020 informa:

- Ficam mantidas as restrições de atendimento presencial ao público, a fim de evitar aglomerações de pessoas dentro do órgão;

- As Sessões Ordinárias do mês de JUNHO de 2020, serão realizadas nos dias  15, 16, 17, 18 e 19 do corrente ano, às 20h, sendo observados durante a sessão, o distanciamento mínimo adequado, assim como o uso de máscaras de proteção individual e higienização das mãos com álcool em gel; 

- Estão autorizados a adentrarem o recinto da Câmara Municipal para participarem das Sessões apenas os Parlamentares e funcionários da Casa, sendo que os demais interessados poderão acompanhar em tempo real pelo Facebook, através da página oficial https://www.facebook.com/camaraalvoradadonorte


 

 

Pauta das Sessões Ordinárias do mês de JUNHO/2020


              15/06(segunda-feira)


      Expediente


  • Leitura do Ofício nº 012/2020, do Presidente Municipal do PDT, Dr. João Hélio Lima Neto. 

    Grande Expediente

        

  • APRESENTAÇÃO do Processo nº 08260/2018, contendo o Balanço Geral de 2017 da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte, com o respectivo Parecer Prévio nº 00718/2019-TCM pela aprovação;


  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento nº 005/2020, de autoria do Vereador Kleber Cebinho/PDT, requerendo com urgência, a Implantação de Barreiras Sanitárias na BR-020, nos limites do município, com esclarecimento e testagem dos viajantes que apresentem sintomas da COVID-19; Requer também, a instalação de tendas com a equipe de saúde do município para identificar os casos suspeitos e encaminhar para as UBS a fim de que sejam avaliados.     

               Ordem do Dia       

    

           1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Parecer nº. 05/2020 das Comissões reunidas: CJL e CFO, opinando favoráveis à aprovação do PL nº 003/2020 do Vereador Kleber Cebinho, que "Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.";  


           2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA da Emenda Modificativa nº 001 ao PL nº 003/2020, propondo o seguinte:

       

                   - Modifica-se o art. 1º que passará a conter a seguinte redação:

           

             Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias os descontos das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores efetivos do município de Alvorada do Norte-GO (ativos e inativos), filiados ao Regime Geral de Previdência Social-RPPS.


                  - Modifica-se o art. 1º que passará a conter a seguinte redação:


               Art. 4º - As parcelas que ficarem suspensas deverão ser acrescidas no final do contrato, sendo  de responsabilidade do servidor efetivo os eventuais encargos financeiros, como juros, decorrentes das operações que resultaram na prorrogação do contrato.

              


                3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA da Emenda Aditiva nº 001 ao PL nº 003/2020, propondo o seguinte:

                

                   - Acrescenta-se mais um parágrafo no art. 1º, que terá a seguinte redação:

               

               §1º - ...............................................................................................................................................................

               

           § 2º - Facultam-se aos servidores públicos efetivos em aderir ou não a suspensão dos débitos em folha dos consignados contraídos junto a instituições financeiras, devendo comunicar à instituição financeira na qual foi realizado o contrato.   

   

     

             4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Parecer nº 006/2020, das Comissões Reunidas: CLJ, CFO e COSPB, opinando pela aprovação do PL nº 004/2020, de autoria da Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2021 e dá outras providências.".


              

 16/06 (terça-feira)                                                                                                                                                                  



             

               Ordem do Dia

              1) EMENDA MODIFICATIVA nº 002/2020, de autoria do Vereador Júnior Legal, que modifica o Inciso VI do Artigo 10 do PL nº 004/2020, dispondo sobre a LDO para 2021.


          2) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PL nº 004/2020, de autoria da Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal para 2021.". 

                

           3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Parecer nº 005/2020, das Comissões Reunidas (CJL e CFO) opinando favoráveis à aprovação do PL nº 003/2020, do Vereador Kleber Cebinho, que "Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências", com as respectivas Emendas da CJL e CFO sendo: a) Emenda Modificativa nº 001/2020 que modifica os artigos 1º e 4º. b) Emenda Aditiva nº 001/2020 que acrescenta mais um parágrafo ao art. 1º.


             4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Emenda Aditiva nº 002/2020, de autoria do vereador Júnior Legal, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º do PL nº 003/2020 de autoria do Vereador Kleber Cebinho.


               

 17/06 (quarta-feira)                                                                                                                                                                                        



      Grande Expediente
  • APRESENTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, de 17/06/2020, que reconhece para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101/200, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação da Prefeita Municipal de Alvorada do Norte-GO, por meio do Decreto nº 38/2020, de 13/04/2020.   

                Ordem do Dia

               1) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria da Chefe do Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2021 e dá outras providências.".


               2) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 003/2020 do Vereador Kleber Cebinho, que "Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências"


 

 18/06 (quinta-feira)                                                                                                                                                                



Expedientes:
  • Ofício Circular nº 031/2020, do Deputado Federal Célio Silveira, comunicando da liberação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para enfrentamento da COVID-19, a ser aplicado no custeio de ações e serviços em saúde.

              Pequeno Expediente

  •               APRESENTAÇÃO do Requerimento nº 006/2020, de autoria do Vereador Kleber Cebinho, que solicita ao Executivo, o envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei, alterando a Lei Municipal nº 424/2015, para que sejam incluídas, também, as eleições para os diretores nas Creches Municipais.

              Grande Expediente

  •            APRESENTAÇÃO do Parecer nº 001/2020, da Comissão de Finanças e Orçamentos, contendo o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, que "Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral de 2017, da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte-GO."


               Ordem do Dia

              1) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 003/2020, do Vereador Kleber Cebinho, que "Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências".


        

   19/06 (sexta-feira)                                                                                                                                                               



Pauta do Dia
  • Nada a deliberar     

  














          






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