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Sistema de Publicações Oficiais

Acompanhe aqui informações de concursos, licitações e contratos, editais e seus anexos, e demais atos do poder executivo municipal.

"Fixa o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de acordo com o Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, com alteração dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 010-2022

Publicado em 20/07/2022 ás 22:15:27

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2023 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 009-2022

Publicado em 27/06/2022 ás 22:10:27

"Institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 008-2022

Publicado em 19/04/2022 ás 22:40:40

"Promove alteração no artigo 26 da Lei Municipal nº. 416/2015, que "Estabelece sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte", e confere novo percentual no anexo III BASE DE CARREIRA, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 007-2022

Publicado em 19/04/2022 ás 22:35:00

"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 006-2022

Publicado em 19/04/2022 ás 22:20:13

"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 005 - 2022

Publicado em 19/04/2022 ás 22:15:42

"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 004-2022

Publicado em 07/04/2022 ás 22:35:33

"Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de Alvorada do Norte."

Autógrafo de Lei nº. 003 - 2022
Autógrafo de Lei nº 003-2022 - Anexos

Publicado em 07/04/2022 ás 22:15:13

"Concede a Revisão Salarial Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte(GO) e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 02 - 2022

Publicado em 11/03/2022 ás 22:40:01

"Concede revisão anual dos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 01 - 2022

Publicado em 11/03/2022 ás 22:30:21

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Alvorada do Norte - FME e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 21 - 2021

Publicado em 15/12/2021 ás 22:10:53

"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Alvorada do Norte-GO."

Autógrafo de Lei nº 20 - 2021

Publicado em 10/12/2021 ás 22:00:54

"Regulamenta o art. 164, da Lei Municipal nº 35/1995, para a concessão de diárias aos servidores e agentes públicos municipais."

Autógrafo de Lei nº 19 - 2021

Publicado em 09/12/2021 ás 22:20:15

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2022."

Autógrafo de Lei nº 18 - 2021

Publicado em 09/12/2021 ás 22:15:34

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025."

Autógrafo de Lei nº 17 - 2021

Publicado em 09/12/2021 ás 22:10:27

""Altera dispositivos da Lei nº 269/2007, de 11 de junho de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada do Norte."

Autógrafo de Lei nº 16 - 2021

Publicado em 09/12/2021 ás 22:05:49

"Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 15 - 2021

Publicado em 12/11/2021 ás 22:15:22

"Concede a Revisão Salarial Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 14 - 2021

Publicado em 10/11/2021 ás 23:05:02

"Concede revisão dos vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 13 - 2021

Publicado em 10/11/2021 ás 23:00:03

"Concede revisão dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 12 - 2021

Publicado em 10/11/2021 ás 22:55:42

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alvorada do Norte; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 11 - 2021

Publicado em 10/11/2021 ás 22:15:02

"Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 10 - 2021

Publicado em 05/11/2021 ás 22:15:23

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 09 - 2021

Publicado em 17/09/2021 ás 22:00:47

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo

Autógrafo de Lei nº. 08 - 2021

Publicado em 10/06/2021 ás 22:40:46

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2022 e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº. 07 - 2021

Publicado em 10/06/2021 ás 22:10:46

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB

Autógrafo de Lei nº 06 - 2021

Publicado em 10/06/2021 ás 21:30:46

"Autoriza o Município de Alvorada do Norte a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 05 - 2021

Publicado em 05/05/2021 ás 20:45:11

"Autoriza o Município de Alvorada do Norte a realizar Convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Associação Casa da Criança Pequeno Edson e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 04 - 2021

Publicado em 26/03/2021 ás 21:30:46

"Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 03 - 2021

Publicado em 03/03/2021 ás 21:25:46

Revoga dispositivos da Lei Municipal 269/2007, de 11 de junho de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 02 - 2021

Publicado em 03/03/2021 ás 21:20:46

"Estabelece regras gerais no Município de Alvorada do Norte para proceder à contratação de pessoal por tempo determinado para tender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 01 - 2021

Publicado em 03/03/2021 ás 21:15:46

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o exercício financeiro de 2021."

Autógrafo de Lei nº. 12 - 2020

Publicado em 03/12/2020 ás 21:15:46

"Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 11 - 2020

Publicado em 25/11/2020 ás 21:15:00

"Altera e acresce atualização a Lei Municipal nº 424 de 17 de novembro de 2015 que Dispõe sobre regulamentação da Gestão Democrática, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 10 - 2020

Publicado em 25/11/2020 ás 21:10:00

"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, para a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 009 - 2020

Publicado em 04/09/2020 ás 15:50:53

"Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 008 -2020

Publicado em 04/09/2020 ás 14:25:53

“Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do município de Alvorada do Norte-GO, e da outras providencias.”

Autógrafo de Lei nº. 007 - 2020

Publicado em 18/06/2020 ás 10:05:53

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2021 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 006 - 2020

Publicado em 17/06/2020 ás 10:10:53

"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 005 - 2020

Publicado em 26/05/2020 ás 13:30:53

"Autoriza o fechamento da Rua 12 de Outubro no trecho em que menciona e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 004 - 2020

Publicado em 29/04/2020 ás 13:00:53

"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 03 - 2020

Publicado em 06/03/2020 ás 21:15:46

"Dispõe sobre a REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 02 - 2020

Publicado em 05/03/2020 ás 21:05:46

"Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº 01 - 2020

Publicado em 05/03/2020 ás 21:00:46

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2020."

Autógrafo de Lei nº. 17 - 2019

Publicado em 12/12/2019 ás 21:20:46

"Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2021."

Autógrafo de Lei nº. 16 - 2019

Publicado em 12/12/2019 ás 21:15:46

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

Autógrafo de Lei nº. 15 - 2019

Publicado em 08/11/2019 ás 14:10:53

"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 14 - 2019

Publicado em 09/08/2019 ás 11:15:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Antônio Roberto Otoni Gomide, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 13 - 2019

Publicado em 09/08/2019 ás 10:10:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao excelentíssimo Senhor Deputado Federal Daniel Vilela, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 12 - 2019

Publicado em 09/08/2019 ás 09:30:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor Rogério Alves Lucas, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 11 - 2019

Publicado em 09/08/2019 ás 09:20:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor Almir Macedo de Oliveira, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 10/2019

Publicado em 09/08/2019 ás 09:10:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo 2º Tenente da Polícia Militar de Goiás senhor Melchisedeck Almeida Campos Perez, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 09 - 2019

Publicado em 09/08/2019 ás 09:00:53

"Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor Genivannele Bruno da Silva, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 08 - 2019

Publicado em 09/08/2019 ás 08:10:53

"Dispõe sobre a permissão de instalação de equipamentos eliminador (supressor) de ar nas tubulações de abastecimentos de água em edificações residenciais e comerciais no município de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 07 - 2019

Publicado em 09/08/2019 ás 08:05:00

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2020 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 06 - 2019 - 1ª Parte
Autógrafo de Lei nº. 06 - 2019 - 2ª Parte
Autógrafo de Lei nº. 06 - 2019 - 3ª Parte
Autógrafo de Lei nº. 06 - 2019 - 4ª Parte

Publicado em 06/06/2019 ás 17:00:00

"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Alvorada do Norte - GO e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 05 - 2019

Publicado em 06/06/2019 ás 14:35:42

"Altera o Art. 4º da Lei Municipa nº. 456 de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 04 - 2019

Publicado em 05/04/2019 ás 21:10:56

"Concede aumento salarial aos Profissionais do Magistério em obediência ao Piso Nacional e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 03 - 2019

Publicado em 15/03/2019 ás 20:30:14

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 02 -2019

Publicado em 13/03/2019 ás 20:35:09

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 01 - 2019

Publicado em 13/03/2019 ás 20:30:57

"Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Alvoradense" ao Excelentíssimo Senhor Dr. TALLES BARRETO, Deputado Estadual de Goiás, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 10 - 2018

Publicado em 14/12/2018 ás 20:15:46

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2019."

Autógrafo de Lei nº. 09 - 2018

Publicado em 12/12/2018 ás 20:35:46

"Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 08 - 2018 - 1.ª Parte
Autógrafo de Lei nº. 08 - 2018 - 2.ª Parte

Publicado em 07/08/2018 ás 21:05:32

"Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Alvorada do Norte-Goiás e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 07 - 2018 - 1ª Parte
Autógrafo de Lei nº. 07 - 2018 - 2ª Parte

Publicado em 07/08/2018 ás 21:00:32

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 06 - 2018

Publicado em 07/08/2018 ás 20:45:31

"Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 05 - 2018

Publicado em 07/08/2018 ás 20:40:09

"Dispõe sobre Compensação Ambiental."

Autógrafo de Lei nº. 04 - 2018

Publicado em 07/08/2018 ás 20:35:26

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do do Orçamento Público Municipal de 2019 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 03 - 2018

Publicado em 07/06/2018 ás 21:05:34

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte e dá outras providências."

AUTÓGRAFO DE LEI

Publicado em 09/03/2018 ás 21:35:58

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 01 - 2018

Publicado em 09/03/2018 ás 21:30:36

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021."

Autógrafo de Lei nº. 13 - 2017

Publicado em 14/12/2017 ás 21:10:10

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2018."

Autógrafo de Lei nº. 12 - 2017
Errata
Autógrafo de Lei nº. 12 - 2017 (Retificado)

Publicado em 14/12/2017 ás 21:05:53

"Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

Autógrafo de Lei nº. 11 - 2017

Publicado em 13/12/2017 ás 21:00:38

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências."

AUTÓGRAFO DE LEI

Publicado em 10/11/2017 ás 17:15:25

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar Convênio e doar imóvel urbano ao Instituto de Assistência dos Servidores Público do Estado de Goiás - IPASGO"

Autógrafo de Lei nº. 09 - 2017

Publicado em 06/09/2017 ás 16:55:35

"Cria Cargo de Monitor de Apoio à Inclusão, e para isso, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 07/2009, de 23 de Dezembro de 2009 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 08 - 2017

Publicado em 09/06/2017 ás 22:20:28

"Estabelece forma de pagamento de vantagem a servidor efetivo que ocupa cargo em comissão e dá outras providências."

AUTÓGRAFO DE LEI

Publicado em 09/06/2017 ás 22:10:49

"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico em todo o território municipal de Alvorada do Norte."

Autógrafo de Lei nº. 06 - 2017

Publicado em 09/06/2017 ás 21:40:28

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2018 e dá outras providências."

AUTÓGRAFO DE LEI

Publicado em 09/06/2017 ás 21:30:22

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 04 - 2017

Publicado em 09/03/2017 ás 22:10:26

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos, âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 03 - 2017

Publicado em 09/03/2017 ás 22:05:08

"Dispõe sobre Regulamento de Requisição de Pequenos Valores-RPV e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 02 - 2017

Publicado em 21/02/2017 ás 21:55:56

"Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº. 07/2009, de 23 de Dezembro de 2009 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 01 - 2017

Publicado em 02/02/2017 ás 17:10:23

"Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte para o exercício financeiro de 2017."

Autógrafo de Lei nº. 18 - 2016

Publicado em 05/12/2016 ás 16:30:50

"Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Alvorada do Norte - GO, nos Termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e do art. 149 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 17 - 2016

Publicado em 11/11/2016 ás 16:25:05

"Altera dispositivo da Lei Municipal 395, de 23/12/2013 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 16 - 2016

Publicado em 11/11/2016 ás 11:35:07

"DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autógrafo de Lei nº 15 - 2016

Publicado em 11/11/2016 ás 09:35:17

"Altera a Lei Municipal nº. 431, de 16/06/2016, e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 14 - 2016

Publicado em 20/07/2016 ás 09:45:17

"Dispõe sobre a denominação de Praça Esportiva e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 13 - 2016

Publicado em 10/06/2016 ás 17:10:47

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente - Lei nº. 424/2015 - no valor de R$ 449.129,76 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e setenta e seis centavos)."

Autógrafo de Lei nº. 12 -2016

Publicado em 10/06/2016 ás 17:05:24

“Autoriza os Professores da Rede Escolar Municipal a utilizar os assentos vagos do transporte escolar fornecido aos alunos e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 11 - 2016

Publicado em 10/06/2016 ás 17:00:03

“Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Setor Novo Ipiranga, de JÚLIA PEREIRA DE CARVALHO e dá outras providências.”

Autógrafo de Lei nº. 10 - 2016

Publicado em 10/06/2016 ás 16:35:27

“Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Setor Central, de ARACI MAGALHÃES e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 09 - 2016

Publicado em 10/06/2016 ás 16:30:34

“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar convênio, conceder subsídio patronal de parte das contribuições assistenciais nos limites que especifica, com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO”.

Autógrafo de Lei nº. 08 - 2016

Publicado em 09/06/2016 ás 16:55:52

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2017 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 07 - 2016

Publicado em 09/06/2016 ás 16:30:04

"Dispõe sobre subsídios dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 06 -2016

Publicado em 08/04/2016 ás 16:25:52

“Disciplina a participação do Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.”

Autógrafo de Lei nº. 05 - 2016

Publicado em 08/04/2016 ás 09:10:53

“Altera incisos II e VII do art. 2º. da Lei 418/2015 e dá outras providências".

Autógrafo de Lei nº. 04 - 2016

Publicado em 07/04/2016 ás 14:32:36

“Dispõe sobre alteração do § 2º do art. 22 da Lei Municipal nº. 416/2015, que estabelece sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 03 - 2016

Publicado em 04/03/2016 ás 15:00:35

“Dispõe sobre a Revisão Salarial Geral Anual e dá outras providências.”

Autógrafo de Lei nº. 02 -2016

Publicado em 04/03/2016 ás 14:55:50

“Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.”

Autógrafo de Lei nº. 01 - 2016

Publicado em 04/03/2016 ás 14:40:53

"Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 06/2006, de 30 de Maio de 2006 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 09 - 2015

Publicado em 11/06/2015 ás 08:30:28

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma que especifica."

AUTÓGRAFOS DE LEIS

Publicado em 11/06/2015 ás 08:25:49

"Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 07 - 2015

Publicado em 11/06/2015 ás 08:20:21

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2015 e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 06 - 2015

Publicado em 11/06/2015 ás 08:15:42

"Estabelece sobre o Plano de Cargos. Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 05 - 2015

Publicado em 08/05/2015 ás 08:05:47

"Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 04 - 2015

Publicado em 05/03/2015 ás 08:30:54

"Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 03 - 2015

Publicado em 05/03/2015 ás 08:25:16

"Institui o Casamento Comunitário o município de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 02 - 2015

Publicado em 05/03/2015 ás 08:15:43

Institui o Prêmio Professor Destaque no município de Alvorada do Norte e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº. 01 - 2015

Publicado em 05/03/2015 ás 08:00:10

Autoriza a alienação de bens pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº. 36 - 2014

Publicado em 11/12/2014 ás 08:00:29

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte, para o Exercício de 2015, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº. 35 - 2014

Publicado em 03/12/2014 ás 08:00:12

Dispõe sobre Piso Salarial Profissional dos ACS e ACE e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº. 34 - 2014

Publicado em 16/10/2014 ás 08:00:53

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente - Lei nº. 396/2014 - no valor de R$ 509.645,23 (quinhentos e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos)."

Autógrafo de Lei nº. 33 - 2014

Publicado em 04/09/2014 ás 08:05:20

"Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 31 - 2014

Publicado em 07/08/2014 ás 08:10:36

Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Alvorada do Norte (GO) ao Estado de Goiás, no tocante ao Financiamento Conjunto de Indústrias Beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e dá outras providências."

Autógrafo de Lei nº. 30-A - 2014

Publicado em 07/08/2014 ás 08:05:05

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