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Sistema de Publicações Oficiais

Acompanhe aqui informações de concursos, licitações e contratos, editais e seus anexos, e demais atos do poder executivo municipal.

"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências."

Lei Municipal nº 481 - 2020

Publicado em 16/03/2020 ás 11:00:53

"Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte- (GO) e dá outras providências."

Lei Municipal n°. 480 - 2020

Publicado em 16/03/2020 ás 09:05:53

"Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências."

Lei Municipal nº 479 - 2020

Publicado em 16/03/2020 ás 08:30:53

"Dispõe sobe Revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2021."

Lei Municipal n° 478 - 2019

Publicado em 30/12/2019 ás 11:45:53

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2020."

Lei Municipal n° 477 - 2019

Publicado em 30/12/2019 ás 11:30:53

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS."

Lei Municipal n°. 476 - 2019

Publicado em 14/11/2019 ás 11:15:53

"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências."

Lei n°. 475 -2019

Publicado em 15/08/2019 ás 11:00:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Antônio Roberto Otoni Gomide, e dá outras providências."

Lei Municipal n°. 474 - 2019
Projeto de Lei nº 08 - 2019 - Autor: JOSÉ MARIA DA SILVA

Publicado em 15/08/2019 ás 10:50:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor ex. Deputado Federal Daniel Vilela, e dá outras providências."

Lei Municipal n° 473 - 2019
Projeto de Lei nº 07 - 2019 - Autor: KLEBER DE ALMEIDA LOPES

Publicado em 15/08/2019 ás 10:00:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo 2° Tenente da Polícia Militar de Goiás senhor Melchisedeck Almeida Campos Peres, e dá outras providências."

Lei Municipal n° 470 - 2019
Projeto de Lei nº 04 - 2019 - Autor: JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS

Publicado em 14/08/2019 ás 08:30:53

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo senhor pastor Genivannele Bruno da Silva, e dá outras providências."

Lei Municipal n° 469 - 2019
Projeto de Lei nº 03 - 2019 - Autor: JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS

Publicado em 14/08/2019 ás 08:15:53

"Dispõe sobre a permissão de instalação de equipamentos eliminador (supressor) de ar nas tubulações de abastecimentos de água em edificações residenciais e comerciais no município de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências."

Lei Municipal n° 468 - 2019
Projeto de Lei nº 02 - 2019 - Autor: CARLOS ALBERTO DE SEVILHA

Publicado em 14/08/2019 ás 08:00:53

"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Alvorada do Norte - GO e dá outras providências."

Lei Municipal n°. 466 - 2019

Publicado em 17/06/2019 ás 09:00:53

"Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 465 de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Lei Municipal n°. 465 - 2019

Publicado em 15/04/2019 ás 09:10:53

"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências."

Lei Municipal n°. 464 - 2019

Publicado em 29/03/2019 ás 11:30:53

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 463 - 2019

Publicado em 26/03/2019 ás 11:05:17

"Dispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 462 - 2019

Publicado em 25/03/2019 ás 10:45:49

"Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Alvoradense" ao Excelentíssimo Senhor Dr. TALLES BARRETO, Deputado Estadual de Goiás, e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 461 - 2019
Projeto de Lei nº 03 - 2018 - Autor: KLEBER DE ALMEIDA LOPES

Publicado em 03/01/2019 ás 09:35:19

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do município de Alvorada do Norte para o Exercício Financeiro de 2019."

Lei Municipal nº. 460 - 2018

Publicado em 31/12/2018 ás 08:00:46

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2019 e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 459-2018

Publicado em 17/08/2018 ás 14:10:46

" Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 458 - 2018 - PARTE 01
Lei Municipal nº. 458 - 2018 - PARTE 02
Lei Municipal nº. 458 - 2018 - PARTE 03

Publicado em 10/08/2018 ás 15:00:46

"Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Alvorada do Norte - Goiás e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 457 - 2018 - 1ª Parte
Lei Municipal nº. 457 - 2018 - 2ª Parte

Publicado em 10/08/2018 ás 14:30:00

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 456 - 2018

Publicado em 10/08/2018 ás 14:15:46

"Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 455 - 2018

Publicado em 10/08/2018 ás 14:10:46

"Dispõe sobre Compensação Ambiental."

Lei Municipal nº. 454 - 2018

Publicado em 10/08/2018 ás 13:10:46

"Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 453 - 2018

Publicado em 20/03/2018 ás 15:00:14

"Dispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 452 - 2018

Publicado em 20/03/2018 ás 14:55:00

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Alvorada do Norte para o Exercício Financeiro de 2018."

Lei Municipal nº. 450 - 2017

Publicado em 30/12/2017 ás 16:05:42

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021."

Lei Municipal nº. 449 - 2017

Publicado em 30/12/2017 ás 14:35:27

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

Lei Municipal nº. 448 - 2017

Publicado em 14/12/2017 ás 14:15:12

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 447 - 2017

Publicado em 21/11/2017 ás 14:10:51

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar Convênio, e, doar imóvel urbano ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás-IPASGO."

Lei Municipal nº. 446 - 2017

Publicado em 01/08/2017 ás 15:00:30

"Cria cargo de Monitor de Apoio à Inclusão, e para isso, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 007/2009, de 23 de Dezembro de 2009 e dá outras providências."

Lei Complementar Municipal nº. 13/2017

Publicado em 23/06/2017 ás 16:30:55

"Estabelece forma de pagamento de vantagem a Servidor Efetivo que ocupa cargo em Comissão e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 445 - 2017

Publicado em 19/06/2017 ás 17:05:00

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2018 e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 444 - 2017
Anexo

Publicado em 19/06/2017 ás 16:40:07

"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico em todo o território municipal de Alvorada do Norte - GO."

Lei Municipal nº. 444 - 2017

Publicado em 19/06/2017 ás 15:35:57

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do município, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências."

Lei Municipal nº 443 - 2017

Publicado em 17/03/2017 ás 17:10:52

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 442 - 2017

Publicado em 17/03/2017 ás 16:10:46

"Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Alvorada do Norte-GO, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades e do art. 149 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."

Lei Complementar Municipal N. 012 - 2016 -PARTE 01
Lei Complementar Municipal N. 012 - 2016 -PARTE 02
Lei Complementar Municipal N. 012 - 2016 -PARTE 03
Lei Complementar Municipal N. 012 - 2016 -PARTE 04
Lei Complementar Municipal N. 012 - 2016 -PARTE 05

Publicado em 25/11/2016 ás 16:35:23

"Altera dispositivo da Lei Municipal 395, de 23/12/2013 e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 439 - 2016

Publicado em 25/11/2016 ás 16:20:09

"Altera a Lei Municipal nº. 431, de 16/06/2016, e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 437 - 2016

Publicado em 05/08/2016 ás 14:15:46

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2017 e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 436 - 2016 - PARTE 1
Lei Municipal nº. 436 - 2016 - PARTE 2
Lei Municipal nº. 436 - 2016 - ANEXO

Publicado em 30/06/2016 ás 10:20:00

"Dispõe sobre denominação de Praça Esportiva e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 435 - 2016

Publicado em 16/06/2016 ás 14:05:45

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente - Lei nº. 424/2015 - no valor de R$ 449.129,76 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e setenta e seis centavos)."

Lei Municipal nº. 434 - 2016

Publicado em 16/06/2016 ás 13:05:34

"Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Dumar Prado com Rua José Antônio de Sevilha, no Setor Novo Ipiranga, de JÚLIA PEREIRA DE CARVALHO e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 433 - 2016
Projeto de Lei nº 05 - 2016 - Autor: JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS

Publicado em 16/06/2016 ás 11:05:06

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Celebrar Convênio, conceder subsídio patronal de parte das contribuições assistenciais nos limites que especifica, com o Istituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO."

Lei Municipal nº. 431 - 2016

Publicado em 16/06/2016 ás 09:35:32

"Dispõe sobre subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 430 - 2016

Publicado em 19/04/2016 ás 15:30:33

“Altera os Incisos III e VII do Art. 2º da Lei Municipal 418/2015 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 429 - 2016

Publicado em 19/04/2016 ás 08:20:42

“Disciplina a participação do Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 428 - 2016

Publicado em 19/04/2016 ás 08:16:18

"Dispõe sobre alteração do §2º, art. 22 da Lei Municipal nº. 416/2015, que estabelece sobre o Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 427 - 2016

Publicado em 24/03/2016 ás 10:35:34

“Dispõe sobre Revisão Salarial Anual, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 426 - 2016

Publicado em 15/03/2016 ás 14:36:12

“Dispõe sobre Revisão Salarial Anual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 425 - 2016

Publicado em 15/03/2016 ás 14:20:42

“Dispõe sobre regulamentação da Gestão Democrática, mediante Eleição Direta de Diretores das Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Alvorada do Norte - GO e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 424 - 2015

Publicado em 17/11/2015 ás 09:34:07

“Autoriza doação de terreno urbano a SANEAGO, conforme especifica, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 422 - 2015

Publicado em 20/08/2015 ás 10:11:23

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Alvoradense ao senhor LUÍZ ANTÔNIO STIVAL, Presidente da AGEHAB e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 421 - 2015
Projeto de Lei nº 05 - 2015 - Autor: JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS

Publicado em 12/08/2015 ás 09:58:13

"Cria o Anexo XI na Lei Complementar Municipal nº. 07/2009, de 23 de Dezembro de 2009 e dá outras providências."

Lei Complemetar Municipal nº. 11 - 2015

Publicado em 02/07/2015 ás 14:15:03

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma que especifica.”

Lei Municipal nº. 419 - 2015

Publicado em 18/06/2015 ás 10:24:42

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 418 - 2015

Publicado em 18/06/2015 ás 08:25:00

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2015 e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 417 - 2015

Publicado em 18/06/2015 ás 08:20:26

Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 06/2006, de 30 de maio de 2006 e dá outras providências.

Lei Complementar Municipal nº. 10 - 2015

Publicado em 18/06/2015 ás 08:05:42

"Estabelece sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 416 - 2015 PARTE 1
Lei Municipal nº. 416 - 2015 PARTE 2
Lei Municipal nº. 416 - 2015 PARTE 3

Publicado em 14/05/2015 ás 09:35:05

“Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 415 - 2015

Publicado em 20/03/2015 ás 10:44:08

"Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 414 - 2015

Publicado em 20/03/2015 ás 09:10:46

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte, para o Exercício de 2015, e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 411 - 2014

Publicado em 23/12/2014 ás 08:15:48

“Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 407 - 2014

Publicado em 29/08/2014 ás 13:06:52

“Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Alvorada do Norte (GO), ao Estado de Goiás, no tocante ao Financiamento Conjunto de Indústrias Beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 406 - 2014

Publicado em 29/08/2014 ás 11:29:50

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás Gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 405 - 2014

Publicado em 24/06/2014 ás 08:42:38

“Altera a Redação do art. 1º caput, da Lei Municipal nº. 399/2014 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 403 - 2014

Publicado em 04/06/2014 ás 08:38:43

“Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 400 - 2014

Publicado em 28/03/2014 ás 08:27:24

“Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 399 - 2014

Publicado em 28/03/2014 ás 08:13:11

“Dispõe sobre doação de terreno urbano ao Instituto de Assistência aos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO.”

Lei Municipal nº. 398 - 2014

Publicado em 07/03/2014 ás 08:43:16

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.”

Lei Municipal nº. 397 - 2013

Publicado em 31/12/2013 ás 14:31:22

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte, para o exercício de 2014, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 396 - 2013

Publicado em 31/12/2013 ás 14:15:21

“Aprova Loteamento Residencial Jardim Bela Alvorada e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 395 - 2013

Publicado em 23/12/2013 ás 16:20:19

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 394 - 2013

Publicado em 23/12/2013 ás 16:13:29

“Autoriza permuta de área pública de que especifica e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 393 - 2013

Publicado em 18/10/2013 ás 14:03:17

“Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 373/2012 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 390 - 2013

Publicado em 18/10/2013 ás 10:49:41

“Dispõe sobre aprovação de Loteamento urbano denominado Jardim das Acácias e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 387 - 2013

Publicado em 27/09/2013 ás 08:04:16

“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Alvorada do Norte, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 386 - 2013

Publicado em 27/09/2013 ás 08:01:16

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2014 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 384 - 2013

Publicado em 10/07/2013 ás 16:30:01

“Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de Aeródromo Municipal, de que especifica e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 383 - 2013

Publicado em 10/06/2013 ás 00:00:00

“Autoriza o Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Nordeste Goiano – CISBAN e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 382 - 2013

Publicado em 23/05/2013 ás 09:11:32

“Altera o Perímetro Urbano do Município de Alvorada do Norte.”

Lei Municipal nº. 381 - 2013

Publicado em 23/05/2013 ás 08:22:40

“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 380 - 2013

Publicado em 23/05/2013 ás 08:17:43

“Cria Secretaria Municipal de Controle Interno, altera a Lei Municipal 244/2005, de 21/11/2005, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 379 - 2013

Publicado em 15/03/2013 ás 10:03:04

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 378 - 2013

Publicado em 15/03/2013 ás 09:56:31

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 377 - 2013

Publicado em 15/03/2013 ás 09:47:28

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte, para o Exercício de 2013, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 375 - 2012

Publicado em 31/12/2012 ás 09:58:14

“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA, do município de Alvorada do Norte, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 374 - 2012

Publicado em 31/12/2012 ás 09:55:56

“Dispõe sobre criação da Alameda Élio de Araújo Souza, prolongamento da Rua Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 373 - 2012

Publicado em 21/12/2012 ás 09:10:47

“Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 372 - 2012

Publicado em 21/12/2012 ás 09:01:35

“Disciplina a doação de bens móveis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 371 - 2012

Publicado em 21/12/2012 ás 08:21:15

“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 370 - 2012

Publicado em 22/11/2012 ás 08:02:51

“Dispõe sobre Subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 369 - 2012

Publicado em 30/08/2012 ás 15:29:03

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal LOA nº 358/2011, de 30 de Dezembro de 2011, para vigência no Exercício de 2012, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).”

Lei Municipal nº. 368 - 2012

Publicado em 18/06/2012 ás 08:46:57

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2013 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 366 - 2012

Publicado em 18/06/2012 ás 08:34:54

“Autoriza o ingresso do município de Alvorada do Norte no consórcio público denominado de Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico Rio Corrente, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 365 - 2012

Publicado em 25/05/2012 ás 09:45:11

“Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação.”

Lei Municipal nº. 364 - 2012

Publicado em 17/04/2012 ás 08:10:44

“Altera o Artigo 20 da Lei Municipal 258 de 13 de Agosto de 2006, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 363 - 2012

Publicado em 17/04/2012 ás 08:09:12

“Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 362 - 2012

Publicado em 30/03/2012 ás 10:53:13

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 361 - 2012

Publicado em 30/03/2012 ás 09:42:24

"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual-PPA, do Município de Alvorada do Norte, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 359 - 2011

Publicado em 30/12/2011 ás 10:15:46

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte, para o Exercício de 2012, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 358 - 2011

Publicado em 30/12/2011 ás 08:46:27

“Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Alvorada do Norte – CGTC e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 357 - 2011

Publicado em 12/10/2011 ás 08:05:49

“Concede Título de Cidadã Alvoradense à Ilustríssima Senhora FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS, Deputada Federal.”

Lei Municipal nº. 356 - 2011
Projeto de Lei nº 10 - 2011 - Autores: Todos os vereadores

Publicado em 11/10/2011 ás 16:48:16

“Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Doutor JOSÉ ELITON FIGUEREDO JUNIOR, Vice-Governador de Goiás.”

Lei Municipal nº. 354 - 2011
Projeto de Lei nº 08 - 2011 - Autores: Todos os Vereadores

Publicado em 11/10/2011 ás 16:42:06

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente – Lei 334/2010 – no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).”

Lei Municipal nº. 352 - 2011

Publicado em 13/09/2011 ás 09:41:55

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alvorada do Norte – STRAN, conforme especifica.”

Lei Municipal nº. 351 - 2011

Publicado em 13/09/2011 ás 09:13:11

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2012 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 348 - 2011

Publicado em 30/06/2011 ás 14:11:42

“Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 350 - 2011

Publicado em 14/06/2011 ás 14:20:34

“Altera denominação de Escola Municipal e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 349 - 2011

Publicado em 14/06/2011 ás 14:12:22

“Dispõe sobre a Constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos de consumo humano, de origem animal e vegetal e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 345 - 2011
Projeto de Lei nº 01 - 2011 - Autor: MANOEL BALIZA SOBRINHO

Publicado em 14/06/2011 ás 10:41:12

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 344 - 2011

Publicado em 18/04/2011 ás 09:02:28

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 343 - 2011

Publicado em 18/04/2011 ás 08:55:58

“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 341 - 2011
Projeto de Lei nº 02 - 2011 - Autor: ALONSO DE MIRANDA FILHO

Publicado em 22/03/2011 ás 08:06:46

“Dispõe sobre a doação de lotes de terrenos a Fundação Tiradentes e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 340 - 2010

Publicado em 28/12/2010 ás 10:53:20

“Autoriza doação de terreno urbano de que especifica e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 338 - 2010

Publicado em 28/12/2010 ás 10:15:09

“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 269/07, de 11 de Junho de 2007, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 337 - 2010

Publicado em 28/12/2010 ás 09:44:51

“Dispõe sobre a criação do Cargo de Gestor de Resíduos Sólidos do município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 336 - 2010

Publicado em 28/12/2010 ás 09:07:43

“Cria o Programa de Coleta Seletiva e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 335 - 2010

Publicado em 28/12/2010 ás 08:32:28

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte, para o Exercício de 2011, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 334 - 2010

Publicado em 28/12/2010 ás 08:07:16

“Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e da Licença Adotante, Estabelece critérios de adesão ao programa e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 333 - 2010
Projeto de Lei nº 02 - 2010 - Autor: JOSÉ RONALDO SILVA DE SOUZA

Publicado em 15/10/2010 ás 14:07:31

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Público Municipal de 2011 e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 332 - 2010

Publicado em 15/06/2010 ás 09:16:32

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 331 - 2010

Publicado em 14/05/2010 ás 10:49:18

“Cria o Conselho Municipal de Cidadania – COMCID de Alvorada do Norte e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 330 - 2010

Publicado em 14/05/2010 ás 10:28:36

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 329 - 2010

Publicado em 23/04/2010 ás 09:29:46

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 328 - 2010

Publicado em 23/04/2010 ás 09:20:05

“Altera o Inciso I, art. 2º da Lei Municipal nº. 265, de 09/04/2007, dispondo sobre representante do executivo no Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 328 - 2010

Publicado em 02/03/2010 ás 10:33:57

“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida(PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009.”

Lei Municipal nº. 327 - 2010

Publicado em 02/03/2010 ás 09:31:56

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 326 - 2009

Publicado em 30/12/2009 ás 16:25:38

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.”

LEI MUNICIPAL N. 325 - 2009

Publicado em 30/12/2009 ás 15:47:09

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 324 - 2009

Publicado em 23/12/2009 ás 09:46:59

“ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE – GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 323 - 2009

Publicado em 23/12/2009 ás 09:34:26

“DESAFETA PRAÇA PÚBLICA DE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 322 - 2009

Publicado em 23/12/2009 ás 08:32:52

“REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 321 - 2009

Publicado em 23/12/2009 ás 08:16:47

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE – LEI 297/2008 – NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS).”

LEI MUNICIPAL N. 320 - 2009

Publicado em 16/10/2009 ás 11:26:19

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO GOL 1.0, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 319 - 2009

Publicado em 16/10/2009 ás 11:04:26

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART, 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 318 - 2009

Publicado em 16/10/2009 ás 10:41:42

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 244, DE 21/11/2005, CRIAM AS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMATUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 317 - 2009

Publicado em 16/10/2009 ás 10:27:12

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

LEI MUNICIPAL N. 316 - 2009

Publicado em 16/06/2009 ás 08:28:33

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N 315 - 2009

Publicado em 16/06/2009 ás 08:06:01

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

LEI MUNICIPAL N 314 - 2009

Publicado em 08/06/2009 ás 09:13:26

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N 313 - 2009

Publicado em 13/05/2009 ás 10:02:43

“DESAFETA PARTE DA AVENIDA PRESIDENTE MEDICE PARA AS FINALIDADES DE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N 312 - 2009

Publicado em 13/05/2009 ás 09:50:18

“FIXA PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS.”

LEI MUNICIPAL N 311 - 2009

Publicado em 13/05/2009 ás 09:29:37

“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES 03, 04, 05 E 06 DA QUADRA 08, SITUADOS A RUA RUY BARBOSA, BAIRRO CORRENTE (ANTIGO JARDIM IPIRANGA),DISPONIBILIZANDO-OS PARA PERMUTA COM OUTROS IMOVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DE EXPANSÃO DA PRAIA DO POVO.”

LEI MUNICIPAL N 310 - 2009

Publicado em 13/05/2009 ás 08:52:24

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N. 309 - 2009

Publicado em 13/05/2009 ás 08:25:34

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N 308 - 2009

Publicado em 17/04/2009 ás 10:03:26

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL N. 307 - 2009

Publicado em 17/04/2009 ás 09:30:15

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 306 - 2009

Publicado em 16/03/2009 ás 09:34:28

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

LEI MUNICIPAL N. 305 - 2009

Publicado em 16/03/2009 ás 08:30:56

"Cria Fundo de Habitação de Interesse Social - FMHIS institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências."

Lei municipal n°. 304 - 2009

Publicado em 16/03/2009 ás 08:00:53

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N 303 - 2009

Publicado em 20/02/2009 ás 11:04:35

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Municipal n°. 302 - 2008

Publicado em 29/12/2008 ás 13:00:35

"DESINCORPORAM DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS PARA BAIXA/2008."

Lei Municipal n°. 301 - 2008

Publicado em 29/12/2008 ás 11:05:08

"CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Municipal n°. 300 - 2008

Publicado em 29/12/2008 ás 10:05:56

"DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Municipal n°. 299 - 2008

Publicado em 29/12/2008 ás 09:05:24

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Municipal n°. 298 - 2008

Publicado em 12/12/2008 ás 15:50:28

"DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N. 297 - 2008

Publicado em 12/08/2008 ás 15:20:00

"AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Municipal n°. 295 - 2008

Publicado em 30/06/2008 ás 15:05:59

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS."

Lei Municipal n°. 294 - 2008

Publicado em 09/06/2008 ás 11:35:05

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ORÇAMENTO PUBLICO MUNICIPAL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."


Publicado em 09/06/2008 ás 09:05:53

"DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DEFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Municipal n°. 292 - 2008

Publicado em 25/04/2008 ás 16:45:53

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Municipal n°. 291 - 2008

Publicado em 25/04/2008 ás 16:20:53

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO EDIFICADO AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Municipal n°. 290 - 2008

Publicado em 25/04/2008 ás 14:10:53

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE DISPUSERAM SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Municipal n°. 288 - 2008

Publicado em 03/03/2008 ás 09:30:53

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Municipal n°. 287 - 2008

Publicado em 03/03/2008 ás 09:05:53

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 289 - 2008

Publicado em 03/03/2008 ás 08:32:27

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 269/2007, DE 11/06/2007."

LEI N. 286 - 2008

Publicado em 03/03/2008 ás 08:10:01

"ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N. 269 - 2007 (PARTE 1)
LEI N. 269 - 2007 (PARTE 2)

Publicado em 11/06/2007 ás 10:15:22

"Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 267 - 2007

Publicado em 09/04/2007 ás 13:15:46

Altera a redação da Lei Municipal nº. 261, datada de 17 de dezembro de 2006, criam cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate a Endemias-ACE, para adequação à EC n. 051/2006 e dá outras providências

Lei Municipal nº. 264 - 2007

Publicado em 09/04/2007 ás 11:10:46

"Cria emprego de Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate às Endemias-ACE, para a adequação à EC n. 051/2006 e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 261 - 2006

Publicado em 17/12/2006 ás 14:15:46

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE (GO), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACESSAR LEI

Publicado em 30/05/2006 ás 09:45:52

"Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 253 - 2006

Publicado em 23/05/2006 ás 14:10:46

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 248 - 2005

Publicado em 31/12/2005 ás 09:10:36

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 246 - 2005 PARTE 1
LEI MUNICIPAL N. 246 - 2005 PARTE 2
LEI MUNICIPAL N. 246 - 2005 PARTE 3

Publicado em 31/12/2005 ás 08:10:44

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009."

LEI MUNICIPAL N. 245 - 2005 PARTE 1
LEI MUNICIPAL N. 245 - 2005 PARTE 2

Publicado em 31/12/2005 ás 08:00:36

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 99 DE 18 DE JUNHO DE 2001, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N. 244 - 2005 PARTE 1
LEI N. 244 - 2005 PARTE 2

Publicado em 21/11/2005 ás 15:10:15

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO."

LEI MUNICIPAL N. 241 - 2005

Publicado em 30/09/2005 ás 09:15:51

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 240 - 2005 PARTE 1
LEI MUNICIPAL N. 240 - 2005 PARTE 2
LEI MUNICIPAL N. 240 - 2005 PARTE 3
LEI MUNICIPAL N. 240 - 2005 PARTE 4

Publicado em 16/07/2005 ás 08:30:10

"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A UEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 239 - 2005

Publicado em 30/06/2005 ás 11:15:39

" ALTERAM OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL 201 DE 06/04/2004, CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 238 - 2005

Publicado em 30/06/2005 ás 10:30:34

"ALTERA A LEI 228 DE 16 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 236 - 2005

Publicado em 20/06/2005 ás 08:50:05

"ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 229 DE 02/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 235 - 2005

Publicado em 20/06/2005 ás 08:40:56

"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

LEI MUNICIPAL N. 234 - 2005

Publicado em 20/06/2005 ás 08:15:52

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 232 - 2005. PARTE 1
LEI MUNICIPAL N. 232 - 2005. PARTE 2

Publicado em 27/04/2005 ás 08:15:40

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 231 - 2004

Publicado em 23/12/2004 ás 13:25:13

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 230 - 2004

Publicado em 23/12/2004 ás 11:15:30

“COLOCA SERVIDOR MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 228 - 2004

Publicado em 16/09/2004 ás 15:32:38

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 227 - 2004

Publicado em 16/09/2004 ás 15:10:05

“DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE ALVORADA DO NORTE, ESTADO DE GOIÁS, PARA A LEGISLATURA DE 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 211 - 2004

Publicado em 30/08/2004 ás 09:17:26

“DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, PARA A GESTÃO DE 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 210 - 2004

Publicado em 30/08/2004 ás 09:15:32

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 209 - 2004

Publicado em 14/06/2004 ás 11:16:42

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A SANEAGO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 203 - 2004

Publicado em 07/05/2004 ás 16:01:34

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO DE EMPREGO PERMANENTE, GRUPO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 201 - 2004

Publicado em 06/04/2004 ás 08:46:49

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”

LEI MUNICIPAL N. 200 - 2004

Publicado em 06/04/2004 ás 08:42:24

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

LEI MUNICIPAL N. 199 - 2004

Publicado em 19/03/2004 ás 09:53:41

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE - GO.”

LEI MUNICIPAL N. 193 - 2004

Publicado em 05/03/2004 ás 09:13:35

“AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTITUI NÚCLEO DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 188 - 2003

Publicado em 30/12/2003 ás 09:16:46

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 150 DE 30/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 187 - 2003

Publicado em 30/12/2003 ás 08:58:49

“ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVO AO TRIBUTO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 186- 2003

Publicado em 19/12/2003 ás 10:35:26

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 184 - 2003

Publicado em 19/12/2003 ás 09:32:04

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO."

LEI MUNICIPAL N. 183 - 2003

Publicado em 17/12/2003 ás 11:35:41

“CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ALVORADA DO NORTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 182 - 2003

Publicado em 20/11/2003 ás 16:10:09

“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 179 - 2003

Publicado em 17/10/2003 ás 09:42:45

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 178 - 2003

Publicado em 17/10/2003 ás 09:37:17

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 177 - 2003

Publicado em 17/10/2003 ás 09:29:23

“Dispõe sobre leitura de Texto Bíblico nas salas de aulas das Unidades Escolares do Sistema Educativo, na jurisdição do município e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 166 - 2003
Projeto de Lei nº 14 - 2003 - Autor: JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS

Publicado em 15/09/2003 ás 08:56:17

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA POR DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS.”

LEI MUNICIPAL N. 165 - 2003

Publicado em 05/09/2003 ás 08:09:56

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 162 - 2003

Publicado em 17/06/2003 ás 11:23:46

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO DE EMPREGO PERMANENTE. GRUPO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 155 - 2003

Publicado em 28/04/2003 ás 09:02:55

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 154 - 2003

Publicado em 28/04/2003 ás 08:27:08

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

LEI MUNICIPAL N. 153 - 2003

Publicado em 19/03/2003 ás 09:39:28

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 151 - 2003

Publicado em 07/03/2003 ás 08:53:21

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 150 - 2002

Publicado em 30/12/2002 ás 11:38:12

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TABELA DE VALORES PARA EMISSÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 149 - 2002

Publicado em 30/12/2002 ás 10:41:02

Dispõe sobre o Código Tributário do Município, e da outras providências.

LEI MUNICIPAL N. 148 - 2002

Publicado em 30/12/2002 ás 08:00:09

“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o excesso de arrecadação e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 139 - 2002

Publicado em 23/12/2002 ás 10:25:34

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte para o Exercício de 2003.”

Lei Municipal nº. 138 - 2002

Publicado em 23/12/2002 ás 10:23:39

“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.”

Lei Municipal nº. 137 - 2002

Publicado em 18/11/2002 ás 15:57:28

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES VINCULADOS AO PROGRAMA AMBULATÓRIO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 133 - 2002

Publicado em 25/06/2002 ás 09:14:23

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 131 - 2002

Publicado em 25/06/2002 ás 08:55:16

“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 130 - 2002
LEI MUNICIPAL N. 130 - 2002

Publicado em 13/06/2002 ás 09:02:19

“Dispõe sobre a implantação de CAMPANHA DE NUTRIÇÃO para pessoas da terceira idade no Município, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 128 - 2002
Projeto de Lei nº 03 - 2002 - Autor: MIRON PAULA BATISTA

Publicado em 16/05/2002 ás 09:48:26

“ALTERA LEI Nº 99/2001, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO CRIANDO O CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 125 - 2002

Publicado em 15/04/2002 ás 08:19:27

“Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 122 - 2001
Projeto de Lei nº 24 - 2001 - Autor: FRANCISCO TADEUS GOMES DE FREITAS

Publicado em 31/12/2001 ás 14:02:17

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.”

LEI MUNICIPAL N. 119 - 2001

Publicado em 31/12/2001 ás 08:33:25

“DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 124 - 2001

Publicado em 26/12/2001 ás 15:43:24

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A – BEG PARA MANUTENÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO NAQUELE BANCO, APÓS A SUA DESESTATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 123 - 2001

Publicado em 26/12/2001 ás 09:35:15

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.”

LEI MUNICIPAL N. 120 - 2001

Publicado em 21/12/2001 ás 09:42:19

“DISPÕE SOBRE CONTRATO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 118 - 2001

Publicado em 14/12/2001 ás 11:29:10

"Autoriza a adesão do município de Alvorada do Norte/GO., aos créditos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débitos com a CELG e SANEAGO."

Lei Municipal nº. 117 - 2001

Publicado em 05/11/2001 ás 15:15:46

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 116 - 2001

Publicado em 05/11/2001 ás 10:24:52

“DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 115 - 2001

Publicado em 22/10/2001 ás 08:17:54

“Concede Título de Cidadã Honorífica a Ilustríssima senhora LUZIA LUIZ DA SILVA SEVILHA, Ex. 1ª Dama do Município.”

Lei Municipal nº. 109 - 2001
Projeto de Lei nº 016 - 2001 - Autor: FELÍSSIO BARBOSA DE SEVILHA

Publicado em 13/09/2001 ás 08:46:57

“ALTERA O ART. 65 E 76 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.”

LEI MUNICIPAL N. 105 - 2001

Publicado em 05/09/2001 ás 08:27:34

“Concede Título Honorífico de Cidadã Alvoradense a Ilustríssima senhora GILDENTINA MARIA DE SOUZA, Ex. 1.ª Dama do Município de Alvorada do Norte.”

Lei Municipal nº. 103 - 2001
Projeto de Lei nº 014 - 2001 - Autor: CARLOS PEREIRA DA SILVA

Publicado em 23/08/2001 ás 10:15:17

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CRÉDITO COMUNITÁRIO DE ALVORADA DO NORTE- BANCO DO POVO DE ALVORADA DO NORTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 102 - 2001

Publicado em 08/08/2001 ás 09:08:41

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 098 - 2001

Publicado em 18/06/2001 ás 09:43:45

“DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS A SEREM DEDUZIDOS DOS CRÉDITOS DE ICMS.”

LEI MUNICIPAL N. 093 - 2001

Publicado em 18/06/2001 ás 09:28:14

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DE REGIÃO DO RIO CORRENTE – CRC A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 092 - 2001

Publicado em 30/05/2001 ás 09:25:37

“AUTORIZA O EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FIRMATURA DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO A CONSORCIAR-SE COM ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CRÉDITO COMUNITÁRIO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 089 - 2001

Publicado em 23/04/2001 ás 10:31:04

“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 088 - 2001

Publicado em 23/04/2001 ás 10:25:19

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 087 - 2001

Publicado em 17/04/2001 ás 10:08:42

“ESTABELECE DATA PARA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”

LEI MUNICIPAL N. 086 - 2001

Publicado em 17/04/2001 ás 10:05:03

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 084 - 2001

Publicado em 17/04/2001 ás 08:49:17

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 083 - 2001

Publicado em 17/04/2001 ás 08:45:48

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 081 - 2001

Publicado em 31/03/2001 ás 08:22:36

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO ESCOLAR - CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 080 - 2001

Publicado em 23/01/2001 ás 09:27:32

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N. 079 - 2001

Publicado em 23/01/2001 ás 09:16:17

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE.”

LEI MUNICIPAL N. 077 - 2001

Publicado em 23/01/2001 ás 08:59:14

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR O 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA DO NORTE, EM SEUS ANIVERSÁRIOS.”

LEI MUNICIPAL N. 076 - 2001

Publicado em 23/01/2001 ás 08:51:22

"DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE/GO PARA A LEGISLATURA DE 2001/2004."

LEI MUNICIPAL N. 073 - 2000

Publicado em 10/11/2000 ás 16:50:06

"DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALVORADA DO NORTE/GO PARA LEGISLATURA DE 2001/2004."

LEI MUNICIPAL N. 072 - 2000

Publicado em 10/11/2000 ás 16:35:04

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor Delegado de Polícia de Alvorada do Norte/GO Dr. EDILSON DIVINO DE BRITO."

Lei Municipal nº. 071 - 2000
Projeto de Lei nº 13 - 2000 - Autor: LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA

Publicado em 10/11/2000 ás 16:00:10

"ALTERA A LEI N. 047/99, DE 23/06/1999, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 068 - 2000

Publicado em 29/08/2000 ás 15:35:09

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo ex-Comandante do 3º Pelotão de Alvorada do Norte/GO., Tenente da 2ª CIPM sr. ISAIAS INÁCIO DA SILVA."

Lei Municipal nº. 65 - 2000
Projeto de Lei nº 11 - 2000 - Autor: VILMAR ANTÔNIO ORNELAS

Publicado em 12/06/2000 ás 14:15:46

"INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 005, DE 14 DE MAIO DE 1997."

LEI MUNICIPAL N. 063 - 2000

Publicado em 20/03/2000 ás 16:20:22

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao senhor ADIEL LAMUNIER LEÃO, Soldado Militar da 2ª CIPM do 3º Pelotão."

Lei Municipal nº. 062 - 2000
Projeto de Lei nº 10 - 2000 - Autor: CARLOS PEREIRA DA SILVA

Publicado em 20/03/2000 ás 16:15:29

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao senhor JOSUÉ GONÇALVES MAGALHÃES,Policial Militar do 3º Pelotão da 2ª CIPM."

Lei Municipal nº. 061 - 2000
Projeto de Lei nº 09 - 2000 - Autor: CARLOS PEREIRA DA SILVA

Publicado em 20/03/2000 ás 15:30:32

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo senhor Comandante ADÍLIO VÍTOR DE OLIVEIRA, 2º Tenente da 2ª CIPM, 3º Pelotão desta cidade de Alvorada do Norte."

Projeto de Lei nº. 060 - 2000
Projeto de Lei nº 08 - 2000 - Autor: CARLOS PEREIRA DA SILVA

Publicado em 20/03/2000 ás 11:05:30

"Autoriza os proprietários de terras deste município a construir Mata-Burros nas estradas que cortam suas fazendas.

LEI MUNICIPAL N. 058 - 2000

Publicado em 16/02/2000 ás 11:35:05

"AUTORIZA A LOCAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 057 - 1999

Publicado em 21/12/1999 ás 10:10:28

"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 005/97 DE 14 DE MAIO DE 1997."

LEI MUNICIPAL N. 048 - 1999

Publicado em 13/09/1999 ás 10:35:54

"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 047 - 1999

Publicado em 23/06/1999 ás 16:15:44

"Dá a atual Rua Martinópolis a denominação de Rua Nelson Marques Santana e determina outras providências."

Lei Municipal nº. 36 - 1999
Projeto de Lei nº 01 - 1999 - Autor: NAUDIMAR CARNEIRO DE MOURA

Publicado em 25/02/1999 ás 14:15:46

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N. 35 - 1998

Publicado em 28/12/1998 ás 10:50:31

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEU § 1º DA LEI N. 07 DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE - GO."

LEI MUNICIPAL N. 028 - 1998

Publicado em 05/08/1998 ás 10:15:13

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 005 - 1997

Publicado em 14/05/1997 ás 08:00:37

"Altera a Lei nº. 53 de 14 de maio de 1996, reajusta vencimentos e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 063 - 1996

Publicado em 22/07/1996 ás 17:30:46

"DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 062 - 1996

Publicado em 22/07/1996 ás 17:15:53

"CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 061 - 1996

Publicado em 22/07/1996 ás 17:10:47

"Altera a Lei Municipal nº. 43/95, de 17/11/95, desafeta área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 60 - 1996
Projeto de Lei nº 14 - 1996 - Autor: LUÍS LEMES DE OLIVEIRA

Publicado em 22/07/1996 ás 16:30:19

"Altera a Lei Municipal nº. 35 de 16/10/1995, desafeta a área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 59 - 1996
Projeto de Lei nº 13 - 1996 - Autor: LUÍS LEMES DE OLIVEIRA

Publicado em 22/07/1996 ás 15:15:01

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE,ÀS PESSOAS QUE QUEIRAM CONTRUIR E NÃO POSSUEM LOTES

Lei Municipal nº. 058 - 1996
Projeto de Lei nº 06 - 1999 - Autor: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GONÇALVES

Publicado em 22/07/1996 ás 15:00:10

"DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 57 - 1996

Publicado em 22/07/1996 ás 14:15:53

"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA EXERCÍCIO DE 1997, ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 056 - 1996 PARTE 1
LEI MUNICIPAL N. 056 - 1996 PARTE 2

Publicado em 22/07/1996 ás 11:30:00

"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Deputado Estadual Dr. PEDRO PINHEIRO CHAVES e dá outras providências."

Lei Municipal nº. 55 - 1996
Projeto de Lei nº 12 - 1996 - Autor: LEVINO FERREIRA DE ALMEIDA

Publicado em 14/06/1996 ás 09:15:12

"ALTERA AS LEIS DE Nº 150 DE 08/06/1990, Nº 11 DE 23/08/1993 E Nº 19 DE 16/12/1993, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 053 - 1996

Publicado em 14/05/1996 ás 10:35:20

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO."

LEI MUNICIPAL N. 052 - 1996

Publicado em 22/04/1996 ás 11:00:03

"MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 022 DE 20 DE MAIO DE 1995."

LEI MUNICIPAL N. 047 - 1995

Publicado em 12/12/1995 ás 10:45:28

"DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO, ALIENAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 043 - 1995

Publicado em 17/11/1995 ás 11:15:49

"CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 042 - 1995

Publicado em 17/11/1995 ás 09:15:41

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 035 - 1995

Publicado em 16/10/1995 ás 14:15:43

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES A BRASÍLIA - AMAB."

LEI MUNICIPAL N. 034 - 1995

Publicado em 16/10/1995 ás 13:30:28

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 038 - 1995

Publicado em 13/10/1995 ás 11:15:03

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 032 - 1995

Publicado em 11/10/1995 ás 08:50:59

"CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALVORADA DO NORTE - IPASAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 036 - 1995 PARTE 1
LEI MUNICIPAL N. 036 - 1995 PARTE 2

Publicado em 30/06/1995 ás 14:35:12

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL À EMPRESA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL-EMCIDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 022 - 1994

Publicado em 20/05/1994 ás 10:35:03

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 019 - 1993

Publicado em 10/12/1993 ás 09:35:08

"DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO NORTE GO."

LEI MUNICIPAL N. 009 - 1993

Publicado em 14/06/1993 ás 10:30:55

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE."

LEI MUNICIPAL N. 008 - 1993

Publicado em 14/06/1993 ás 09:10:49

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N. 005 - 1993

Publicado em 24/05/1993 ás 11:15:18

"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Aprendizagem de Marceneiro e atividades afins."

Lei Municipal nº. 14 - 1990

Publicado em 07/06/1990 ás 10:15:46

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma serraria com todo equipamento inclusive o terreno para fins de ser transformada em uma escola municipal de aprendizagem de marcenaria."

Lei Municipal nº. 13 - 1990

Publicado em 12/04/1990 ás 11:35:06

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Alvorada do Norte-GO, para o exercício de 1985 e dá outras providências."

Lei Municipal nº 47 - 1984

Publicado em 14/10/1984 ás 14:15:46

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