Parecer nº 002 - 2020 - Da Comissão de Justiça e Legislação aos Projetos de Leis nºs 006, 007 e 008/2020, de autoria da Chefe do Executivo Municipal

Parecer nº 002 - 2020 - Da Comissão de Justiça e Legislação

Publicado em 10/07/2020 ás 11:30:46

“Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão e dá outras providências."

Projeto de Lei nº. 008 - 2020

Publicado em 30/06/2020 ás 17:30:46

“Revoga dispositivos da Lei Municipal 269/2007, de 11 de junho de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Alvorada do Norte e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº. 007 - 2020

Publicado em 30/06/2020 ás 17:25:46

“Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal, bem como das prestações de termo de acordo de parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº. 006 - 2020

Publicado em 30/06/2020 ás 17:20:46